TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS DA BULLSEYE
Estes Termos e Condições de Uso e Serviços (“Termos e Condições”), juntamente com a Política de Privacidade, descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso dos serviços disponibilizados pela Bullseye Serviços Online Ltda. (“Bullseye”), inscrita no CNPJ sob o nº 39.882.142/0001-65, com sede e domicílio na Rua Marechal Deodoro, 1547, CEP 13560-200, São Carlos - SP a seus Usuários (“Plataforma”).
Por favor, leia com atenção os Termos e Condições abaixo. A partir do momento que é criado o cadastro na Bullseye, sendo que teve acesso aos Termos e Condições e a Política de Privacidade, o Usuário confirma que leu, entendeu e concordou com todos os termos e condições impostos para criação de conta e utilização dos serviços prestados. Caso não concorde com os Termos e Condições presentes, não será possível dar continuidade ao cadastro e consequentemente estará impedido de ter acesso à Plataforma ou aos serviços oferecidos pela Bullseye.
RESTRIÇÕES AO CADASTRO
Não poderão se cadastrar como usuários ou utilizar a plataforma: (i) os menores de
12 anos; (ii) os condenados por crimes sexuais e financeiros; (iii) aqueles que tenham sido condenados em processos administrativos sancionadores da CVM ou BACEN; (iv) aqueles cujas contas na plataforma já tenham sido desativadas anteriormente por violações aos termos ou políticas; ou (v) exista qualquer restrição legal ou judicial que impeça o cadastro do usuário ou a utilização da plataforma.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Aplicam-se aos presentes Termos e Condições as disposições da Lei 9.609/98 e Lei 9.610/98, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos no art. 12 da Lei 9.609/98, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso e distribuição de cópias não autorizadas da Plataforma ou por qualquer outra violação aos direitos de propriedade da Plataforma, incluindo, mas não se limitando, o acesso de terceiros não autorizados.
Toda identidade visual representada na plataforma, nas redes sociais e meios de comunicação é de propriedade única e exclusiva da Bullseye, assim como todos os softwares utilizados.
Os usuários se comprometem a não utilizar qualquer elemento presente na identidade visual, conteúdos e materiais criados e/ou divulgados sob a marca Bullseye, ou qualquer produto de propriedade intelectual da plataforma, antes que haja o prévio e expresso consentimento por parte da Bullseye.
Sendo assim, a exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, derivação, engenharia reversa, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.
ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
A Bullseye poderá modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio. Porém mediante notificação dos Usuários, a ser
apresentados mediante a disponibilização de aviso na própria Plataforma. Sendo assim, o acesso à Plataforma estará condicionado à aceitação das modificações destes Termos e Condições.
PRODUTOS E ANÚNCIOS DE TERCEIROS
Dentro da plataforma Bullseye, é possível que sejam apresentados produtos e/ou anúncios de terceiros que não estão diretamente associados aos serviços e produtos da Bullseye. Caso algum desses produtos e/ou anúncios contenha conteúdo questionáveis, ilegais ou imprecisos, o usuário concorda que a Bullseye não tem qualquer responsabilidade e não poderá responder por qualquer prejuízo, direto ou indireto, por quaisquer negócios ou outras atividades que ocorram em qualquer site que venha a ser acessado por meio de produtos e/ou conteúdo disponíveis na Bullseye. Ainda assim, o usuário deve reportar a Bullseye sobre esse produto e/ou anúncio para que sejam analisadas e tomadas as medidas cabíveis com o terceiro. Qualquer negócio que o usuário faça através de propagandas disponibilizadas na Plataforma não tem qualquer vínculo com a Bullseye, sendo que qualquer reclamação ou problema deve ser direcionada diretamente para o anunciante. O Usuário reconhece e concorda que a Bullseye não tem responsabilidade por qualquer perda ou reclamação que o Usuário possa ter por conta de produtos e/ou conteúdo disponibilizado na Bullseye.
O Usuário concorda que haverão informações presentes na plataforma que podem ser de autoria de terceiros e/ou dos próprios usuários, sendo que a Bullseye se dispõe, porém não promete e/ou não presta qualquer garantia, seja de forma expressa ou implícita, sobre a integridade, procedência, confiabilidade ou exatidão das informações disponibilizada por terceiros.
RESPONSABILIDADE
A Bullseye não se responsabiliza, em hipótese alguma por:
Possíveis tomadas de decisões de investimentos ou quaisquer outras ações que venham a ser tomadas com base nas informações apresentadas pela Bullseye, e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que sejam decorrentes da possível utilização desse material e/ou conteúdo;
Por informações, dados, comentários divulgados por seus usuários, que estão cientes expressamente de sua responsabilidade pessoal, assumindo os riscos cíveis, administrativos e criminais decorrentes de sua participação e de suas atitudes na Plataforma. Cada usuário é o único e exclusivo responsável por todo e qualquer material ou conteúdo por ele divulgado na plataforma.
A Bullseye não garante que a operação de sua plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que possíveis defeitos serão corrigidos ou que o software será compatível com qualquer sistema ou equipamento.
Os sinais de cotações da Bolsa de Valores são fornecidos pela B3 S.A. e são distribuídos para a Bullseye por meio de um terceiro, determinado “Distribuidor” frente a B3 S.A.
As cotações apresentadas na plataforma podem apresentar atraso “delay”, quando comparadas com as cotações do ambiente real de negociação. Sendo que os valores que serão considerados para as operações da plataforma, são os valores demonstrados na plataforma.
NEGOCIAÇÕES SIMULADAS DA PLATAFORMA
O horário de negociação dos ativos, segue o horário do pregão do mercado, sendo: Segunda-feira à Sexta-feira das 10:00 as 17:00.
Para ter acesso à plataforma, e conseguir simular as negociações das empresas listadas na bolsa de valores e com cotações reais os usuários devem informar o número de seu cadastro de pessoa física (“CPF”), mediante exigência da B3 S.A. e ICVM 461.
O usuário tem consciência de que o ambiente de negociação simulado, difere por diversas razões do ambiente de negociação real e é responsável por qualquer tomada de decisão de investimento que tenha sido proveniente de seu desempenho no simulador.
Dentro da plataforma é possível simular a compra, venda e short de ações e fundos imobiliários.
O simulador é de caráter demonstrativo, prático e educativo, sendo que o mesmo não reflete o ambiente real de negociação.
Todos usuários recebem a quantia fictícia de R$100.000,00 (cem mil reais) para simular a compra e venda de ativos presentes na plataforma.
O usuário pode reiniciar o patrimônio fictício de seu simulador, independentemente do patrimônio representado. Sendo que uma vez reiniciado, o usuário não pode reverter essa ação.
O patrimônio financeiro negociado no simulador, nas salas privadas e nas competições são fictícias. Sendo que em nenhum momento podem ser adicionadas, retiradas ou alteradas quaisquer quantias financeiras verdadeiras.
Não é possível operar qualquer quantia financeira verdadeira na plataforma Bullseye. Todas as negociações são feitas simulando o mercado real, porém não possuem ligação o ambiente real de negociação.
Para negociar ativos de maneira real, o usuário deve utilizar uma corretora de valores autorizada e do qual o mesmo tenha conta.
Todas as competições da Bullseye, assim como as competições de parceiros serão realizadas utilizando a plataforma Bullseye.
Ao se inscrever em competições, o usuário aceita e concorda que estará sujeito a receber conteúdos e propagandas dos patrocinadores das competições.
Qualquer suspeita de fraude, que seja posteriormente comprovada, expressa não apenas a eliminação automática da competição, como também exclusão da plataforma.
As premiações das competições poderão ser feitas por meio de patrocinadores, e serão apenas intermediadas pela Bullseye.
Cada uma das competições da plataforma terá um regulamento próprio vigente, em que determinará todo o funcionamento e condições da competição. Sendo que os regulamentos sempre estarão disponíveis para acesso dos usuários.
Todo e qualquer usuário que se cadastrar na plataforma via salas de parceiros da Bullseye, estarão cadastrados no banco de dados da Bullseye e não do parceiro.
No momento de criação de conta para acesso a sala White Label do parceiro, o usuário entende e concorda que seus dados serão compartilhados única e exclusivamente com o determinado parceiro.
A Bullseye se compromete a não abordar usuários advindos de parceiros enquanto houver ligação contratual com o parceiro, salvo para contatos que abordem dúvidas e/ou possíveis problemas técnicos da plataforma.
10.4 .O usuário concorda que após o período de contrato com o parceiro, estará apto a receber contato da Bullseye, a qual poderá oferecer seus produtos e serviços via dados cadastrados no momento de criação de conta.
10.5. Contratualmente, a Bullseye não se responsabiliza por:
Interação com os usuários de salas White Label;
Possíveis premiações oferecidas;
Materiais divulgados na sessão “Materiais e Links de conteúdo”;
Possíveis instabilidades na plataforma.
Os termos e políticas da Bullseye foram criados pautados em questões legais e regulatórias que visam garantir a melhor experiência e segurança do usuário na plataforma. Ao criar seu cadastro e concordar com os termos, os mesmos passam a vigorar a partir do momento em que o cadastro foi confirmado e o acesso à plataforma liberado. A vigência dos termos e políticas será por prazo indeterminado, com validade enquanto durar a relação jurídica entre as partes e os deveres dela decorrentes.
Para o bom funcionamento da plataforma, assim como para entregar a melhor experiência para o usuário, necessitamos coletar dados pessoais com o intuito de fornecer os nossos produtos e serviços alinhados aos objetivos, juntamente com os interesses de cada usuário.
Um dos pilares da Bullseye é a privacidade e o consentimento dos dados e informações dos nossos usuários. Por isso, este termo demonstra que toda a política de privacidade e operações de tratamento de dados pessoais, são pautadas nas leis e regulamentações vigentes. Sendo assim, prezamos pelo comprometimento para assegurar a proteção de todos os dados pessoais coletados.
O usuário concorda de que informações presentes na plataforma Bullseye poderão ser coletadas e tratadas conforme explicitado na lei LGPD e nas políticas de privacidade apresentadas neste termo.
Os desempenhos em competições, compartilhamentos na plataforma, operações no simulador e resultados de salas privadas podem ser utilizados pela Bullseye para fins de marketing, análise de dados, criação de conteúdo, relatórios de competições, relatórios de mercado, entre outros.
O usuário se compromete a realizar seu cadastro com dados e informações pessoais verídicas, sendo que a tentativa de fraudar o cadastro pode causar desde sua exclusão da plataforma, assim como consequências legais e responsabilização do usuário.
Qualquer atitude de cunho ofensivo, preconceituoso, desrespeitoso, ou mesmo qualquer ação que prejudique outro usuário, que remetem a violações de quaisquer itens da política de uso e privacidade da Bullseye, estão sujeitos a sanções. Sendo assim, a Bullseye se compromete a cooperar com autoridades governamentais caso seja necessário.
Toda e qualquer atitude, publicação, comentário que não seja realizado pela Bullseye, é de responsabilidade do usuário que o publicou. É reforçado que em nenhum momento a Bullseye se responsabilizará por nenhuma informação que tenha sido distribuída por usuários da plataforma. E caso a informação viole qualquer item veiculado por meio deste termo, o mesmo está ciente que pode responder legalmente por seus atos na plataforma.
Para a existência da Bullseye, assim como a viabilização e manutenção da plataforma e desenvolvimento de novas tecnologias oferecidas pela Bullseye, a coleta e tratamento de dados é fundamental.
As informações fornecidas pelo usuário no momento do cadastro são coletadas diretamente na plataforma. Sendo que para criação de conta, são necessários: nome, sobrenome, e-mail, telefone e CPF. Lembrando que a Bullseye coleta CPF conforme exigência da B3 e CMV para que o usuário possa simular operações com valores reais. Respostas e interações com pesquisas, competições, parceiros, materiais e conteúdos também podem ser coletados. Sendo que essas informações podem ser coletadas diretamente pela plataforma, pelos meios de comunicação da Bullseye ou por parceiros comerciais.
Serão coletadas informações que representam a utilização da plataforma por cada usuário. Por exemplo: materiais mais acessados, operações realizadas, participações em competições, participações em salas privadas, horário, frequência e duração de acessos, ativos negociados e buscados.
Dados que representam o acesso a plataforma que incluem, entre outros, o navegador utilizado pelo usuário, o endereço do Protocolo de Internet (IP), data e hora dos acessos, a localização do usuário e o modelo do dispositivo móvel também serão coletados.
Sempre que alguma promoção e/ou competição envolve a participação de terceiros, os dados pessoais podem vir a ser compartilhados, porém sempre com o consentimento do usuário. Sempre que houver compartilhamento, o terceiro estará acordado contratualmente com a Bullseye, se comprometendo a garantir o cumprimento de todas medidas legais e regulatórias que envolvem tratamento e proteção destes dados. Considerando o uso dos dados pessoais dos usuários, a Bullseye pode compartilhar com:
Patrocinadores de competições Bullseye;
Terceiros que prestem serviços comerciais, assim como consultores e auditores que exerçam serviços administrativos, financeiros, legais, pesquisa, entre outros;
Órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais;
Quaisquer pessoas e/ou empresas, a partir de seu consentimento;
Novos proprietários. Caso seja vendida, o novo proprietário da Bullseye terá acesso aos dados pessoais cadastrados na plataforma.
Em casos que envolvam medidas legais, normas e regulações, a Bullseye possui o direito de compartilhar esses dados para proteger seu legítimo interesse.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS
Uma vez que os dados pessoais foram coletados, a Bullseye preza pelo comprometimento para assegurar a proteção de todos os dados pessoais coletados. Sendo assim, os dados podem ser utilizados para:
Garantir e assegurar o funcionamento da plataforma;
Implementar funcionalidades que estejam alinhadas ao interesse dos usuários;
Monitoramento das operações negociadas;
Promoção de produtos e/ou conteúdos personalizados;
Monitoramento e segurança da plataforma.
A Bullseye tem o direito de entrar em contato via e-mail e mensagens telefônicas para divulgação de produtos Bullseye. Sendo que o usuário poderá se descadastrar a qualquer momento da linha de transmissão.
Para fins comerciais, a Bullseye pode utilizar os dados pessoais para divulgação de seus serviços para possíveis patrocinadores e anunciantes da plataforma, porém sem o compartilhamento desses dados, caso compartilhados, mediante consentimento do usuário.
Com o objetivo legal e regulatório de garantir a privacidade do usuário, o usuário é titular de todos os dados que tenham sido coletados e/ou tratados pela Bullseye. Sendo assim, o usuário pode solicitar a exclusão de todos os dados que envolvam suas informações pessoais. Porém, caso ocorra a exclusão, a Bullseye não poderá mais atender a esse usuário e seu cadastro na plataforma será apagado. Para solicitar exclusão dos dados, o usuário deve entrar em contato via canais de comunicação da Bullseye para que haja prosseguimento na solicitação.
Uma vez que o usuário tenha solicitado exclusão de suas informações pessoais, a Bullseye poderá armazenar estes dados pelo período de até cinco anos após solicitada a exclusão. Esses dados ficam armazenados para fins de segurança e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
O site e a plataforma Bullseye utilizam Cookies, visando entregar a melhor experiência para o usuário.
Com o foco em sempre entregar a melhor experiência ao usuário, a Bullseye tem o direito de alterar unilateralmente ou atualizar seus termos de utilização e política da plataforma. Sendo que em toda e qualquer alteração, o novo termo será apresentado ao usuário, o qual deve ler, entender e concordar com o que propõe o termo para dar continuidade a utilização da plataforma.
Todos os produtos e serviços prestados pela Bullseye são de caráter informativo e educativo, sendo que por se tratar de mercado financeiro, nenhuma das declarações deve ser tratada como verdade absoluta. Sendo assim, a nenhum de nossos produtos e serviços deve ser tratado de maneira determinante na tomada de decisão do investidor. Por isso, a Bullseye se ausenta de qualquer responsabilidade que envolve tomada de decisão para investimento. Nossa missão é auxiliar os brasileiros no processo de iniciar sua jornada como investidor, porém cabe ao usuário tomar suas próprias decisões e investir conforme sua convicção e estratégia, a Bullseye não recomenda ou direciona qualquer investimento aos seus usuários.
Os termos e políticas da Bullseye foram criados pautados em questões legais e regulatórias que visam garantir a melhor experiência e segurança do usuário na
plataforma. Ao criar seu cadastro e concordar com os termos, os mesmos passam a vigorar a partir do momento em que o cadastro foi confirmado e o acesso a plataforma liberado.
A vigência dos termos e políticas será por prazo indeterminado, com validade enquanto durar a relação jurídica entre as partes e os deveres dela decorrentes.